O MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 68, de 13 de setembro de 2022 e suas alterações através do Decreto n° 63, de 28 de setembro de 2023, torna público e faz saber aos Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino, que estão abertas as inscrições para o provimento das funções gratificadas de Diretor(a) e Vice- Diretor(a) das Unidades Escolares da Rede Municipal, em cumprimento aos dispositivos legais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, da Lei Federal nº 13.005/2014, da Lei do Plano Municipal de Educação (Meta 19) nº 400 de 19 de junho de 2015, da Lei Federal nº 14.113/20, da Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade nº 01/2022.

O processo de seleção será executado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), responsável pelas etapas de formação, seleção, certificação, avaliação e monitoramento do plano de ação dos gestores, com o acompanhamento da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, designada através da Portaria Municipal n.º 40/2023.

As inscrições podem ser realizadas através de formulário online, disponível no edital e no menu acima, entre os dias 16 a 27 de outubro de 2023. Confira todas as informações no Edital.

Na aba Modelos de Documentos os candidatos inscritos também poderão ter acesso aos documentos de apoio para a realização do processo, a exemplo dos modelos de declaração e modelo do Plano de Gestão, conforme proposto pelo Edital 09/2023.