Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
CRONOGRAMA DO PROCESSO
| FASE | DATA E PRAZO |
|---|---|
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Publicação dos editais |
06/11/2023 |
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Período de inscrição |
06/11/2023 a 22/11/2023 |
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Publicação da lista do inscritos |
23/11/2023 |
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Período de análise de mérito pela comissão |
23/11/2023 até 27/11/2023 |
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Publicação dos projetos (proponentes), suplentes e desclassificados |
27/11/2023 |
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Período para análise de recursos referente à análise de mérito |
01/12/2023 |
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Publicação final de selecionados, suplentes e desclassificados |
07/12/2023 |
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Entrega da documentação dos projetos selecionados e suplentes (2ª Etapa). |
08/12/2023 até 11/12/2023 |
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Publicação e homologação do resultado final |
13/12/2023 |
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Convocação para assinatura do termo de execução cultural / ou recibo de premiação cultural no que couber |
14 e 15/12/2023 |
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Repasse dos recursos aos selecionados |
18 a 29/12/2023 |
