PREFEITO E VICE PARTICIPAM DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA-DF

O Prefeito Vonte Merim e o Vice-Prefeito Railton Costa, participam hoje (14/12) em Brasília/DF, da mobilização em defesa da pauta do movimento municipalista no Congresso Nacional, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entre as pautas que são prioridade do movimento estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

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