Lei Nº 680 de 15 de março de 2024, que “Cria o Programa “Educa Mais Retiro”, que concede Bolsa Permanência no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Pública Municipal de Ensino de Retirolândia/BA e dá outras providências”.
O Programa instituído por esta lei tem como objetivo Estimular a matrícula e a permanência de estudantes de baixa renda nos cursos oferecidos pelo Município no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da concessão de bolsa de estudos aos estudantes beneficiários.
Os valores da Bolsa Permanência para os estudantes da modalidade EJA da Rede Pública Municipal serão progressivos, com o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) na I Etapa escolar (1º trimestre); R$ 75,00 (setenta e cinco reais) na II Etapa escolar (2º trimestre); R$ 100,00 (cem reais) na III Etapa Escolar (3º trimestre).