LEI Nº 633 institui o Programa IPTU – Pagou Ganhou
No último 21 de março, mediante aprovação da Câmara de Vereadores de Retirolândia, foi sancionada a LEI Nº 633, que tem por objetivo estimular o pagamento do IPTU, através da distribuição gratuita de prêmios, por sorteio, aos proprietários e legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município (IPTU), que comprovem a regularidade de suas obrigações tributárias.
A Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens/produtos/mercadorias de até R$ 10.000 para servirem como prêmios a serem sorteados aos contribuintes regularizados da campanha de arrecadação do ano de 2023.
Segundo o Prefeito Vonte, “a Lei será um incentivo para as pessoas se engajarem na quitação de seus IPTUs, o que é muito ajuda a Gestão trabalhar ainda mais em pró do munícipio, trazendo mais investimentos e desenvolvimento. E a premiação é um bom meio para contemplar diretamente os contribuintes”.
Os sorteios serão organizados e divulgados pela Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e da Secretaria de Comunicação Social e Transparência do Município de Retirolândia, com a realização por meio das redes sociais do Município.
Mais informações e início da campanha serão divulgadas em breve.